Se você é credor de uma empresa em recuperação judicial, é natural que surja uma grande preocupação quanto a possibilidade de não receber o valor devido. Neste artigo, discutiremos as etapas que você deve seguir para proteger seus direitos como credor.

Entendendo a recuperação judicial

Antes de mais nada, é importante entender o que é a recuperação judicial. Trata-se de um processo judicial em que a empresa com dificuldades financeiras solicita ao juiz a suspensão das ações de execução movidas pelos credores por um período de 180 dias. A empresa deve apresentar um plano de recuperação com o objetivo de reestruturar suas dívidas e voltar a operar normalmente, sendo que neste período um administrador judicial será nomeado pelo juiz para supervisionar o processo dentro da empresa.

No Brasil, a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei nº 11.101/2005) regulamenta a recuperação judicial. O objetivo da lei é preservar a empresa e os empregos gerados por ela, bem como garantir o pagamento dos credores.

Etapas que o credor deve seguir

Se você é credor de uma empresa em recuperação judicial, basta seguir as etapas abaixo para proteger seus direitos:

1. Verifique se você é um credor habilitado

A princípio, é importante que você verifique se é um credor habilitado no processo de recuperação judicial. Ou seja, você precisa ter registrado seu crédito na lista de credores apresentada pela empresa em recuperação.

2. Acompanhe o processo de recuperação

Acompanhe o processo de recuperação judicial de perto para saber em que pé estão as coisas. Você pode fazer isso acessando o site do Tribunal de Justiça do Estado onde o processo está sendo conduzido, ou através de um advogado especialista no assunto, que irá te auxiliar e evitar que maiores problemas venham a tona.

3. Negocie com a empresa em recuperação

A princípio, se a empresa em recuperação judicial ainda não apresentou um plano de recuperação, você pode tentar negociar diretamente com ela. Entretanto, vale ressaltar que o seu crédito será pago dentro da recuperação judicial.

4. Analise o plano de recuperação

Se a empresa em recuperação judicial apresentar um plano de recuperação, analise com cuidado. Certifique-se de que seus interesses como credor serão protegidos. Contudo, se você não concordar com o plano ou até mesmo com os valores de crédito que foram atribuídos a você , seu advogado pode requerer ao juiz que seja avaliada a situação.

5. Participe da assembleia de credores

Caso a empresa apresente um plano de recuperação, haverá uma assembleia de credores para votar a favor ou contra o plano. É importante que você participe da assembleia e vote de acordo com seus interesses como credor. Se você optar por não participar, ao menos acompanhe o processo para saber se o plano foi aprovado pelos outros credores.

6. Solicite habilitação de crédito na falência

Em último caso, se a empresa não conseguir cumprir o plano de recuperação, ela será declarada falida. Nesse caso, você precisará monitorar a situação do seu crédito na falência na tentativa de receber o dinheiro devido.

Gostou do conteúdo? Acompanhe outros artigos de nosso Blog!