As startups já são bem conhecidas e estão cada vez mais presentes no mercado nacional, sempre apresentando inúmeras inovações e soluções disruptivas e tecnológicas. Todavia, por serem empresas novas, muitas vezes acabam negligenciando muitos aspectos dos quais são de extrema importância para o funcionamento legal do negócio. Neste artigo, listaremos alguns erros jurídicos comuns cometidos pela maior parte das startups e como evitá-los, mantendo a saúde financeira e jurídica do negócio.

1. Contrato social das startups

A princípio, o contrato social é o documento base de qualquer empresa, é esse documento que estabelece as regras de funcionamento do negócio, como a divisão de cotas dos sócios, responsabilidades destes, administração e até mesmo a distribuição de lucros. Todavia, grande parte das startups cometem o erro de elaborar um contrato social vazio e superficial, deixando diversas brechas. Ou ainda pior, muitas startups acabam deixando de elaborar este importante documento.

Contudo, toda essa negligencia pode gerar conflitos entre os sócios, além de dificultar muito na obtenção de potenciais investimentos. Para evitar esse problema, é essencial contar com o auxílio de um advogado especialista, que irá elaborar um contrato social detalhado, que estabeleça regras claras para o funcionamento da empresa, sem deixar brechas que possam causar qualquer ônus.

2. Propriedade intelectual das startups

A propriedade intelectual é um dos principais ativos de qualquer empresa, e para as startups isso não é diferente. É composta basicamente por marcas, patentes, direitos autorais, segredos empresariais e desenhos industriais.

No entanto, muitas startups simplesmente não protegem adequadamente seus ativos de propriedade intelectual, o que pode desencadear em disputas judiciais e até mesmo na perda do direito de uso da marca, por exemplo.

Logo, para evitar isso, é importante registrar a marca e patente da empresa, bem como elaborar contratos de confidencialidade com funcionários e prestadores de serviços. Além disso, é importante monitorar todos os meios acessíveis, inclusive a internet e redes sociais, em busca de possíveis violações dos direitos autorais da empresa.

3. Não cumprir normas trabalhistas

As startups são empresas novas e que por isso muitas vezes trabalham com uma equipe reduzida, o que pode levar os sócios a ignorar ou negligenciar as normas trabalhistas vigentes. No entanto, essas atitudes podem gerar enormes prejuízos financeiros e até mesmo processos judiciais na justiça do trabalho. Nesse sentido, alguns dos erros que essas empresas podem cometer são:

• Falta de registro dos funcionários;
• Não pagamento de horas extras;
• Falta de recolhimento de encargos trabalhistas;
• Acúmulo de função.

Para evitar dor de cabeça no âmbito trabalhistas, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para elaborar contratos de trabalho adequados e cumprir todas as normas trabalhistas.

4. Não cumprir as obrigações fiscais

Outro grave erro cometido pelas startups está no setor fiscal, haja vista que estas também precisam cumprir as obrigações fiscais como qualquer outra empresa, como o recolhimento de impostos, emissão de notas fiscais, etc. Muitas startups cometem o erro de sonegar impostos ou não emitir notas fiscais, o que além de configurar crimes, ainda podem gerar multas e até mesmo a suspensão das atividades da empresa.

Como evitar esses erros?

Para evitar esse e todos os outros problemas, é importante contar com o suporte de um time jurídico. Para entender mais sobre a importância do time jurídico, clique aqui e confira esse artigo em nosso blog.

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