A falência é um processo legal pelo qual uma empresa insolvente entra em colapso financeiro e é declarada incapaz de pagar suas dívidas. O processo de falência é regulamentado pela Lei de Falências e Recuperação Judicial, que estabelece as regras e procedimentos a serem seguidos. Neste artigo, vamos entender o que é a falência e como funciona este processo.

O que é falência?

A princípio, a falência ocorre quando uma empresa não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras e se encontra em uma situação de insolvência. Nesse caso, a empresa entra com um pedido de falência na justiça ou pode ser decretada falida por um tribunal a pedido de seus credores. A partir desse momento, são tomadas medidas legais para apurar os ativos restantes da empresa e pagar as dívidas pendentes que forem possíveis.

Como funciona o processo?

Primeiramente, a empresa insolvente deve entrar com um pedido de falência perante a justiça. Em seguida, um juiz irá analisar o pedido e, caso considere válido, irá decretar a falência da empresa.

Uma vez decretada, será nomeado um administrador judicial, que será responsável por conduzir todo o processo. Este será responsável por avaliar os ativos da empresa e realizar a venda dos mesmos, sendo responsável ainda por habilitar e pagar os credores. Vale ressaltar que existem prioridades estabelecidas por lei quanto a ordem de pagamento das dívidas, sendo os credores trabalhistas e fiscais os primeiros a receberem.

Além disso, durante o processo de falência, os credores tem a oportunidade de apresentar suas reivindicações e participar das decisões relacionadas a venda dos ativos.

Como agir em caso de falência da empresa em que sou credor?

Em caso de falência da empresa onde você é um credor, é essencial acompanhar de perto o andamento do processo para garantir que seus interesses sejam protegidos. Ou seja, você precisará participar ativamente do processo, se habilitando como credor e se manter informado sobre as decisões tomadas pelo administrador judicial.

Assim, para que seus direitos como credor sejam garantido, é importante buscar orientação de um advogado especialista no assunto, que irá te ajudar a entender entender seus direitos e te auxiliará durante todo o processo.

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