As ações trabalhistas são um grande desafio para qualquer empresas, especialmente para empresas de pequeno e médio porte. Isto porque estas costumam ter estruturas mais simplificadas e possuem um lucro menor, dificultando o pagamento de eventuais valores decorrentes das ações trabalhistas.

A princípio, as ações trabalhistas podem decorrer de diversas situações, como demissões, acidentes de trabalho, atrasos no pagamento de salários, não pagamento de horas extra, assédio moral, dentre outras. Uma ação trabalhista pode resultar em altos custos além de afetar negativamente a imagem da empresa.

Mas então, como você pode proteger sua empresa contra ações trabalhistas? Neste artigo vamos te apresentar algumas sugestões importantes que podem evitar que sua empresa seja alvo de uma tempestade de processos judiciais.

Conheça as leis trabalhistas

Primeiramente, conhecer as leis trabalhistas vigentes é o passo mais importante. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a principal lei que estabelece os direitos e deveres dos empregados e empregadores. É de extrema importância que as empresas estejam sempre atualizadas em relação a eventuais mudanças na legislação trabalhista.

Com isso, depois que sua empresa já estiver bem alinhada, seguindo as regras impostas pelas leis trabalhistas, estará na hora de alinhar com seu time algumas regras para que nenhuma violação seja cometida, evitando assim as ações trabalhistas.

A assessoria jurídica trabalhista é o caminho para que sua empresa esteja sempre antenada das modificações na legislação trabalhista.

Documentação

Um ponto importante que as empresas devem se atentar é em manter a documentação trabalhista em dia, ao passo que isto é fundamental para evitar futuros problemas na justiça trabalhista. Isso inclui documentos como contratos de trabalho, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovantes de pagamento de salários, horas extras, adicional noturno, férias, 13º salário e demais verbas trabalhista, registro de ponto, comprovantes de recolhimento de de FGTS e INSS, entre outros. Vale ressaltar que a falta de documentação pode gerar multas e até mesmo processos judiciais ou administrativos.

Condições de trabalho adequadas

Oferecer condições de trabalho adequadas aos funcionários não só é um direito dos trabalhadores e uma obrigação das empresas como também constitui um pilar para relações humanas saudáveis. Isso inclui um ambiente de trabalho seguro e saudável, equipamentos de proteção individual (EPI’s) para atividades que oferecem riscos à saúde e à segurança do trabalhador, além de salários e benefícios compatíveis com as funções desempenhadas e uma jornada de trabalho que respeite os limites legais.

Política de comunicação interna

É conveniente estabelecer uma boa política de comunicação interna pode ajudar sua empresa a evitar conflitos e desentendimentos que possam resultar em ações trabalhistas. Ou seja, é importante que sua empresa estabeleça uma política de comunicação interna clara para os funcionários, permitindo que eles recebam as informações através de fontes seguras e expressem suas opiniões e sugestões, ou até mesmo que deem algum feedback construtivo.

A prevenção é o melhor caminho

Contratar um advogado especialista em direito trabalhista é uma das medidas mais importantes para proteger sua empresa contra ações trabalhistas. Ele poderá fornecer orientações sobre as leis trabalhistas, assessorar na elaboração de contratos, políticas internas e acordos trabalhistas. Lembre-se: a prevenção é o melhor caminho!

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