O termo “compliance” já é bem conhecido, e se refere ao conjunto de medidas adotadas por uma empresa para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis. A princípio, quando falamos em compliance, além de ser possível uma implementação macro, ampla dentro da empresa, também é possível realizar um zoom, um recorte em determinadas áreas para melhor aprofundamento dos riscos. E é esse zoom que faremos aqui: compliance trabalhista!

Você já se perguntou o por que é tão importante implementar o compliance trabalhista nas empresas? A resposta é bem simples: para evitar prejuízos decorrentes de problemas com a Justiça do Trabalho e demais órgãos de fiscalização trabalhista. Quando uma empresa não está em conformidade com as leis trabalhistas e previdenciárias, ela está sujeita a multas, processos trabalhistas e outras sanções legais. Além disso, a falta de compliance pode afetar negativamente, ainda, a imagem da empresa e comprometer a sua reputação frente aos clientes e parceiros.

Mas fique tranquilo(a), para implementar o compliance trabalhista nas empresas, existem alguns passos que podem ser seguidos:

Mapear as leis, normas e regulamentos aplicáveis

A princípio, o primeiro passo para implementar o compliance nas empresas é conhecer toda a estrutura normativa aplicável à sua empresa. Isso inclui a legislação federal, estadual e municipal que trata de questões como registro de funcionários, jornada de trabalho, férias, salário, contribuições previdenciárias, dentre outras.

Identifique as áreas de risco

Depois de mapeada as normas aplicáveis, é preciso identificar as áreas de risco na empresa. Ou seja, as principais áreas em a empresa possui maior probabilidade e impacto caso algum risco venha a ser concretizado. Isso inclui, mas não se limita a, contratação de funcionários sem registro, o não pagamento de horas extras, a não concessão de férias, entre outras. Essas áreas de risco devem ser identificadas e documentadas para que sejam tomadas as medidas necessárias para corrigir possíveis irregularidades.

Crie um código de conduta

Um código de conduta é um documento que estabelece as normas e regras que declaram para toda a sociedade como a empresa se comporta no mercado e devem ser seguidas não só por todos os funcionários da empresa, como também por todos os demais parceiros, clientes, fornecedores que se relacionem com a empresa.

Treinamento dos funcionários

O treinamento dos funcionários é essencial para garantir a implementação da cultura do compliance nas empresas. Todos os funcionários devem receber treinamento sobre as mais diversas políticas de compliance estabelecidas na empresa conforme seu nível hierárquico, função desenvolvida, riscos mapeados na atividade, dentre outros.

Monitoramento e avaliação

Por fim, é importante monitorar e avaliar constantemente a implementação do compliance na empresa, para garantir o sucesso da implementação. Isso inclui a realização de auditorias internas e a análise de indicadores de desempenho.

Existe receita de bolo?

Esses são apenas alguns dos pilares de sustentação de um programa de compliance. Além de existir outros pilares, o fato é que não existe receita de bolo para implementação do programa de compliance. Cada empresa é uma empresa, cada empresa tem suas particularidades e peculiaridades e tudo isso deve ser considerado no momento de estruturar um bom programa de compliance!

E você empresário(a), o que está esperando para implementar o compliance na sua empresa?

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