O contrato de prestação de serviços é o mais comum no meio empresarial, afinal, todas as empresas prestam serviço ou precisam lidar com outras empresas que prestarão serviços a ela. Esses contratos são documentos importantes que estabelecem as obrigações e responsabilidades entre prestador (contratada) e contratante.

No entanto, por falta de conhecimento ou mero descaso, muitas vezes eles são negligenciados ou não recebem a devida atenção na hora da elaboração, o que pode gerar diversos problemas futuros.

A importância de elaborar um contrato de prestação de serviços

A princípio, é preciso entender o tamanho da importância de se elaborar um contrato de prestação de serviços. Ele será um documento que formalizará a relação entre prestador e contratante. Ele é importante porque estabelece o escopo dos serviços, suas condições, prazos para a realização do serviço, além de definir as obrigações e responsabilidades de cada parte.

Ao elaborar um contrato de prestação de serviços, as partes entram em acordo quanto a diversos pontos regidos no contrato, o que possibilita a prevenção de possíveis conflitos futuros, já que as condições acordadas estão claras e documentadas. Além disso, é um documento fundamental para garantir a segurança jurídica de ambas as partes envolvidas.

Informações indispensáveis em um contrato de prestação de serviços

Primordialmente, um contrato de prestação de serviços deve conter diversas informações, sempre de forma clara e objetiva sobre o serviço a ser prestado. Alguns itens que devem constar são:

• Identificação das partes envolvidas (prestador e contratante);
• Objeto do contrato, com a descrição do escopo do serviço a ser prestado e suas especificações;
• Obrigações das partes;
• Valor do serviço contratado e forma de pagamento;
• Prazo para a realização do serviço ou vigência do contrato;
• Condições para rescisão do contrato;
• Garantias e penalidades em caso de eventual descumprimento do contrato;
• Caso seja cabível, estabelecer prazos e condições para renovar o contrato depois do período preestabelecido;
• Disposições Gerais do contrato;
• Foro eleito para discutir quaisquer litígios e controvérsias caso as partes não se resolvam amigavelmente de forma extrajudicial.

É importante frisar que esses itens podem variar dependendo do tipo de serviço prestado e das particularidades de cada caso, entretanto, serve como base de itens mínimos essenciais em um contrato.

Além disso, é importante que o contrato seja redigido de forma clara e objetiva, evitando termos jurídicos de difícil compreensão. Dessa forma, ambas as partes podem entender as condições acordadas, evitando interpretações equivocadas de partes do contrato.

Segurança jurídica

Para garantir a segurança jurídica, é importante que o contrato seja elaborado através da assessoria de um advogado especializado na área. Ele poderá orientar sobre as cláusulas que devem constar no documento e irá te auxiliar em firmar um contrato equilibrado, justo para ambas as partes e que protege os seus interesses. Além disso, irá verificar se as condições estão de acordo com a legislação vigente.

Outra forma de garantir a segurança jurídica é fazer a assinatura do contrato de prestação de serviços em duas vias, fazendo contar ainda a rubrica das partes em todas páginas do contrato e a assinatura de pelo menos duas testemunhas.

Cada parte deve ficar com uma cópia do documento, evitando possíveis contestações futuras.

É possível, também, que a assinatura seja eletrônica, para isso o contrato deverá prever essa modalidade de assinatura.

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