Primeiramente, é preciso entender que o Imposto de Renda nada mais é que um tributo federal que incide sobre a renda e os ganhos obtidos no ano anterior, tanto por pessoas físicas, quanto por pessoas jurídicas. O órgão responsável pela administração e fiscalização do imposto de renda é a Receita Federal, que recebe todas as declarações e realiza a apuração das informações recebidas, fiscalizando a veracidade das declarações.

Atualmente, por ser uma das principais fontes de arrecadação do Governo Federal, o imposto de renda é um dos impostos mais importantes no Brasil.

Prazo do IR 2023

Conforme divulgado pela Receita Federal, o prazo para entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física neste ano começou em 15 de Março, e vai até o dia 31 de Maio.

Nesse sentido, é de suma importância que se cumpra com o prazo estipulado, haja vista que em caso de perda do prazo de entrega da declaração, além de constar pendências em seu CPF, haverá ainda a aplicação de multa, que se inicia em R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto de renda devido.

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal que incide sobre a renda e os ganhos obtidos por pessoas físicas. É um imposto direto e progressivo, ou seja, quanto maior a renda, maior será a alíquota de imposto que deve ser paga.

No caso das pessoas físicas, a regra deste ano determina são obrigados a realizar a declaração de imposto de renda aqueles que no ano de 2022:

• Tiveram uma renda anual igual ou superior a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte;
• Pessoas que obtiveram pose ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com o valor superior a R$ 300.000,00;
• Quem realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja a soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Quem teve uma receita bruta advinda de atividade rural com valor superior a R$ 142.798,50;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda ocorre sempre que o contribuinte paga uma valor a mais do que deveria. A Receita Federal faz a restituição diretamente na conta indicada pelo contribuinte no momento da declaração.

Neste ano, a restituição acontecerá em 5 oportunidades, conforme abaixo:

Quem define a ordem de pagamento da restituição é a Receita Federal com base na data em que a declaração foi entregue. Ou seja, quanto antes sua declaração for entregue, antes você receberá sua restituição caso você tenha pago algum valor a mais do que o devido.

Se você tem alguma dúvida ou está com dificuldades em finalizar sua declaração de imposto de renda, procure um profissional de sua confiança para os esclarecimentos necessários!

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